TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE O TESTADOR NÃO TINHA O PLENO DISCERNIMENTO, PARA EXERCER ATOS DA VIDA CIVIL. ARGUMENTAM. TAMBÉM, QUE HOUVE DISPOSIÇÃO INJUSTA DOS BENS, POR NÃO TER SIDO FEITA DE FORMA EQUITATIVA, PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DO TESTAMENTO E SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO E NÃO MERECE REPARO. TESTAMENTO POR ESCRITURA PÚBLICA, NA PRESENÇA DE TABELIÃO E DE DUAS TESTEMUNHAS, INSTRUÍDO COM ATESTADOS FIRMADOS POR DOIS MÉDICOS, ATESTANDO A SAÚDE MENTAL DO TESTADOR. A PROVA TESTEMUNHAL COLHIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CONFIRMOU QUE O TESTADOR SE ENCONTRAVA LÚCIDO NO MOMENOTO EM QUE FOI CELEBRADO O TESTAMENTO. OS AUTORES NÃO COMPROVARAM FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO, EM INOBSERVÃNCIA AO DISPOSTO NO CPC, art. 373, I. QUANTO À IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES RELATIVA À INJUSTA DISPOSIÇÃO DE BENS ¿ DEVE SER DISCUTIDA EM SEDE DE AÇÃO DE INVENTÁRIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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