TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO VINCULADO À COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS.
MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. VERIFICADA A ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADAS, CABÍVEL A LIMITAÇÃO DO ENCARGO ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADO APURADAS PELO BACEN PARA OPERAÇÕES ANÁLOGAS NO MESMO PERÍODO. PARTICULARIDADES DO CASO NÃO COMPROVADAS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. PRECEDENTES. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE NECESSÁRIA A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, APENAS PARA FIXAR, COMO TAXA MÉDIA DE JUROS A SER EMPREGADA NA REVISÃO DO CONTRATO, AQUELA CORRESPONDENTE À SÉRIE TEMPORAL RELATIVA À COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS, QUE MELHOR REPRESENTA A NATUREZA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.
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