TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA.
Pedido de revogação da prisão preventiva. Cabimento. Ausência de preenchimento dos requisitos legais para a prisão preventiva. Circunstâncias do caso concreto que indicam para a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, sem representar risco à integridade da vítima. Paciente idoso, primário e que não tem outros registros de violência contra a mulher. Precedentes. Ordem concedida, com aplicação das medidas cautelares pessoais do CPP, art. 319, I e IV, e medidas protetivas do Lei 11.340/2006, art. 22, II, III, a e b e determinação de expedição de alvará de soltura clausulado
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