DOC. 326.1333.4802.7840

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para compelir instituição financeira a conceder crédito à parte autora, sob a alegação de represália por ação judicial anteriormente ajuizada. A pretensão liminar foi fundamentada na suposta retaliação da instituição bancária pela propositura da demanda, tendo como objetivo a imediata liberação de crédito.

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