TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPRA E VENDA DE MERCADORIA (PRODUTOS DE INFORMÁTICA) ENTRE REVENDEDORES. CDC INAPLICÁVEL À RELAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES. QUESTÃO PRELIMINAR. DOCUMENTO JUNTADO COM O RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. NÃO SÃO PASSÍVEIS DE CONHECIMENTO/ VALORAÇÃO O DOCUMENTO JUNTADO PELA APELANTE EM SEDE RECURSAL, PORQUANTO NÃO SE TRATA DE DOCUMENTO NOVO E PODERIA TER SIDO JUNTADO AOS AUTOS NA FASE PROCESSUAL PRÓPRIA. NÃO SE VERIFICA, ADEMAIS, A EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO CPC, art. 435. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. MÉRITO. DANO MATERIAL. NÃO DEMONSTRADO, NO CURSO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO, QUE A PARTE AUTORA RECEBEU NOVA MERCADORIA, EM SUBSTITUIÇÃO ÀS QUE HAVIA DEVOLVIDO POR APRESENTAR DEFEITO, RESTA MANTIDA A SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESSARCIMENTO DO PREÇO PAGO.
APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDA.
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