DOC. 333.2314.4448.8800

TJRJ. APELAÇÃO E.C.A. ¿ E.C.A. ¿ ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE DÚPLICE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TORPEZA DA MOTIVAÇÃO E PELO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS, SENDO UM DELES NA FORMA TENTADA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA LOCALIDADE DE BARRA DO ITABAPOANA, COMARCA DE SÃO FRANSCICO DO ITABAPOANA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DA PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, COM A IMPOSIÇÃO DA M.S.E. DE INTERNAÇÃO, PLEITEANDO A INTEGRAL REVERSÃO DO QUADRO, CALCADA NA INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A MITIGAÇÃO A UMA M.S.E. EM MEIO ABERTO ¿ PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ INSUSTENTÁVEL SE MOSTROU A MANUTENÇÃO DO JUÍZO DE CENSURA MENORISTA ALCANÇADO POR AMBOS OS REPRESENTADOS, DIANTE DE UM CONTINGENTE PROBATÓRIO QUE NÃO TRAZ QUALQUER SUPORTE À COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DESTES QUANTO AO DÚPLICE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TORPEZA DA MOTIVAÇÃO E PELO EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA FATAL, FABIO, E, NA SUA MODALIDADE TENTADA, EM FACE DE ANA CLAUDIA, PORQUANTO, MUITO EMBORA O INFORMANTE, MAICON, TENHA DECLARADO, DURANTE A INQUISA, QUE REPOUSAVA NO CHÃO DA SALA JUNTO A SEU PAI, FABIO, SUA MÃE, MANOELA, E SUA IRMÃ, ANA CLAUDIA, QUANDO OUVIRAM DOIS HOMENS IDENTIFICAREM-SE COMO POLICIAIS, MOMENTO EM QUE SEU GENITOR, SUSPEITANDO DA VERACIDADE DE TAL AFIRMAÇÃO, VIU SUA ESPOSA CORRER PARA OUTRO CÔMODO ENQUANTO ELE PRÓPRIO SE REFUGIAVA NO CANTO DA SALA, PERMANECENDO SUA IRMÃ DEITADA NO COLCHÃO, SEGUINDO-SE DO ARROMBAMENTO DA PORTA DOS FUNDOS POR HOMENS ENCAPUZADOS E MUNIDOS DE LANTERNAS, QUE IMEDIATAMENTE ABRIRAM FOGO CONTRA SEU PAI, ATINGINDO-O NA CABEÇA, NUCA E BRAÇOS, ENQUANTO OUTROS PROJÉTEIS ALVEJARAM SUA IRMÃ NAS COSTAS E PERNAS, TENDO SIDO, POR FIM, SUBLINHADO PELO MESMO QUE NA ¿ UPJ FOI MOSTRADO DIVERSAS FOTOS DOS NACIONAIS DAVID DA SILVA BARBOSA, JOÃO VITOR SANTOS NUNES, MATHEUS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, JULIO CESAR FIDELIS GOMES E BERNARDO DOS SANTOS BARROS MOREIRA, QUE O DECLARANTE INFORMA QUE PELAS CARACTERISTICAS DOS NACIONAIS DAVID DA SILVA BARBOSA E JOÃO VITOR SANTOS NUNES NÃO TEM DÚVIDAS QUE OS 2 NACIONAIS FORAM OS QUE ENTRARAM NA SUA RESIDÊNCIA E ATIRARAM NO SEU PAI, SENDO QUE O NACIONAL JOÃO VITOR SANTOS NUNES CONTINUA COM A MESMAS ROUPAS QUE UTILIZAVA NA HORA DO FATO, CERTO É QUE INOCORREU QUALQUER DEPOIMENTO CONFIRMATÓRIO DISTO E PRESTADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, ATRAINDO A VIGÊNCIA DO PRIMADO INSERTO NO ART. 155 DO C.P.P. NOTADAMENTE EM TENDO OS RECORRENTES PREFERIDO SE MANTER EM SILÊNCIO, EM SEDE DE EXERCÍCIO DE AUTODEFESA, E O QUE, NEM DE LONGE, PÔDE SER SUPRIDO PELAS MANIFESTAÇÕES VERTIDAS PELO POLICIAL MILITAR, UILSON GOMES PORTO JÚNIOR, CONSIDERANDO QUE A VALIDAÇÃO DE TAL PROCEDIMENTO IDENTIFICATÓRIO RESTOU COMPROMETIDA, POIS, EM NÃO SE FAZENDO PRESENTE NO MOMENTO DE SUA REALIZAÇÃO, LIMITOU-SE, QUANTO A ESTE CRUCIAL ASPECTO, A ESCLARECER QUE: ¿MAICON RECONHECEU DOIS AUTORES; QUE NÃO SABE QUEM FOI RECONHECIDO¿, NEM TAMPOUCO PELA TESTEMUNHA, SHAIENY, QUE, PRESENTE DURANTE A INSTRUÇÃO, HISTORIOU QUE, INOBSTANTE NÃO TENHA PRESENCIADO O CRIME POR SE ENCONTRAR EM OUTRO CÔMODO, E ESCONDIDA ATRÁS DA GELADEIRA ENQUANTO O EVENTO SE DESENROLAVA NA SALA, TINHA CIÊNCIA DE QUE A VÍTIMA HAVIA SIDO AMEAÇADA, EM CENÁRIO QUE CONDUZ À IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, QUANTO A AMBOS OS RECORRENTES, E O QUE ORA SE DECRETA, ENQUANTO ÚNICO DESENLACE ADEQUADO À ESPÉCIE, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. V, DO C.P.P. ¿ PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.