TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . EXECUÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI. NÃO CUMPRIMENTO DO CLT, art. 896, § 2º. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.
Não prosperam os embargos de declaração quando a parte embargante não demonstra o vício de omissão apontado em relação ao acórdão embargado, nos termos do que dispõem os CLT, art. 897-A e CPC/2015, art. 1.022. Embargos de declaração a que se nega provimento.
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