TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA.
Transporte rodoviário. Condições precárias do veículo. Dissabores vivenciados pelas autoras. Sentença de parcial procedência. Apelo manejado pela ré. Exame: preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Autoras que são as destinatárias finais do serviço e sofreram dissabores em razão da má qualidade do serviço prestado pela ré. Pertinência subjetiva vislumbrada. Teoria da Asserção. Condições da ação aferidas à luz da petição inicial. Abalo moral indenizável. Situação que extrapola o mero aborrecimento. Indenização mantida em R$2.000,00 para cada autora, proporcional ao sofrimento, não merecendo a redução pretendida pela apelante. Autora que é menor impúbere e passou viagem de quatro horas sendo atingida por goteira. Valor indenizatório, ademais, que é inferior ao arbitrado em casos análogos. Sentença mantida. Honorários sucumbenciais majorados. RECURSO DESPROVIDO
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