TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESABAMENTO DE MURO DIVISÓRIO PROVOCADO POR OBRAS IRREGULARES REALIZADAS PELO RÉU EM IMÓVEL CONTÍGUO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DO DANO MATERIAL, AFASTANDO, PORÉM, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSURGÊNCIA DAS PARTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU QUE FOI CORRETAMENTE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE CORTE NO TALUDE VINCULADO AO IMÓVEL DO RÉU, SEM ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, QUE AUTORIZA A SUBMISSÃO DA DEMANDA AO CRIVO JUDICIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A OMISSÃO DO RÉU EM ADOTAR CONDUTAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O EVENTO DANOSO, NÃO SENDO SUFICIENTE A ALEGAÇÃO GENÉRICA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. LAUDO DE VISTORIA EMITIDO PELA DEFESA CIVIL (DESOP) QUE COMPROVA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O DANO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. ORÇAMENTOS QUE DEMONSTRAM AS DESPESAS PARA O REPARO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS DESPROVIDOS.
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