TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Golpe do falso funcionário. Alegação pela autora de recebimento de link para cancelamento de suposto empréstimo fraudulento e de transferência de valor para o golpista. Selfie capturada fora do sistema operacional da ré. Utilização pelo correspondente bancário de biometria facial não gerada de sistema próprio do banco, para contratação de mútuo bancário. Ausência de comprovação da legitimidade da operação. Contratação de empréstimo fraudulenta. Falha na prestação dos serviços bancários, que não apresentou as condições de segurança esperadas. Relação de consumo e responsabilidade civil objetiva (CDC, art. 14). Descontos indevidos. Devolução em dobro. DANO MORAL. Caracterização. Quantum indenizatório fixado em R$10.000,00, patamar adequado aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no caso concreto.
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