TJSP. PROCESSUAL CIVIL -
Ação de obrigação de fazer - Pretensão de obter os dados de IP e o bloqueio de conta de endereço eletrônico aberta mediante fraude - Pedido de tutela antecipada deferido parcialmente para se determinar o fornecimento os endereços de IP - Cumprimento da ordem pela ré, tendo ela comunicado o bloqueio da conta - Sentença que se pronuncia pela estabilização da tutela antecipada e julga extinto o processo nos termos do art. 304, caput e §1º, do CPC - Apelo da autora - Atendimento pela ré das pretensões formuladas na peça inaugural - Ratificação da sentença de extinção - Aplicação dos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas - Acolhimento, porém, do pedido de condenação da ré ao pagamento dos encargos de sucumbência - Princípio da causalidade - Deferimento do pedido de segredo de justiça - Apelação parcialmente provid
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito