TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas e Associação para o tráfico. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Matérias preliminares arguindo nulidades decorrentes do uso excessivo da força policial, falta de justa causa para a abordagem policial e quebra da cadeia de custódia. Afastamento. Versão apresentada pelo réu não corroborada pelas demais provas colhidas. Existência de fundada suspeita na busca pessoal. Situação de flagrante delito evidenciada. Ausência de divergência entre as informações do primeiro laudo pericial realizado e aquele elaborado posteriormente pelo Núcleo de Perícias Criminalísticas. Complementação do relatório original. Preliminares rejeitadas. Pretensão de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Credibilidade dos relatos policiais, vez que em consonância com as demais provas produzidas. Traficância e associação caracterizadas. Condenação imperiosa. Manutenção da pena-base acima do mínimo legal, considerada a quantidade de entorpecentes apreendidos. Circunstância agravante da reincidência. Regime prisional fechado que não comporta alteração. Matéria prequestionada foi devidamente apreciada, não havendo necessidade de enfrentamento de todas as alegações aventadas e de menção expressa a respeito dos artigos mencionados. Preliminares rejeitadas e recurso desprovido.
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