TJSP. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. PESQUISAS DECRED, DIMOB, DOI E SNIPER.
Decisão recorrida que indeferiu a utilização das ferramentas pleiteadas pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do exequente. DECRED E DIMOB. Pesquisas com a finalidade de localizar informações financeiras prestadas à Receita Federal. Deferimento que visa privilegiar a máxima efetividade da prestação jurisdicional em prestígio aos interesses do credor. Comunicado CG 67/2022 e Cartilha de Estudos de Sistemas. Integração entre os sistemas Infojud, DECRED e DIMOB. DOI. Pesquisa que pode revelar-se útil, pois almeja a localização de bem através de informações eventualmente prestadas pela parte executada à delegacia da Receita Federal. Necessidade de observância do devido sigilo quando da juntada das informações. SNIPER. Sistema que integra os mecanismos de busca e ativos existentes. Pesquisa de ativos já realizadas na execução, insuficientes ao adimplemento do débito. Pesquisa através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) que se mostra viável e com utilidade prática para o processo. Precedentes desta C. 37ª Câmara de Direito Privado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO
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