TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 33. ABSOLVIÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. NÃO PROVIMENTO. A SENTENÇA SE BASEOU NA DINÂMICA DOS FATOS, BEM COMO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL, DE QUE O RÉU PRATICOU O COMÉRCIO DE DROGAS PARA FUNDAMENTAR A ABSOLVIÇÃO. ENTENDO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE A DEMONSTRAR A AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PELO APELADO E AFASTAR A DÚVIDA RAZOÁVEL QUE MILITA EM SEU FAVOR. O RÉU EM SEDE POLICIAL, POR OCASIÃO DO EXAME DE CORPO DELITO DE INTEGRIDADE FÍSICA, REALIZADO UM DIA APÓS SUA PRISÃO, ALEGOU TER SIDO AGREDIDO, TENDO SIDO APURADAS LESÕES: ESCORIAÇÃO COM CROSTA VINHO EM REGIÃO LOMBAR ESQUERDA, FERIDA SUTURADA EM TERÇO INFERIOR ANTEBRAÇO DIREITO . MESMO RELATO FOI FEITO PELO RÉU EM SUA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DE QUE FORA AGREDIDO NA OCASIÃO DE SUA PRISÃO PELO POLICIAL DE VULGO FORMIGÃO, COM CHUTES NAS COSTAS E UMA PISADA EM SUA MÃO, QUE JÁ ESTAVA ALGEMADA, ACARRETANDO FERIMENTOS . OS POLICIAIS AFIRMAM QUE O RÉU RESISTIU À PRISÃO: EM SEDE POLICIAL ALEGANDO QUE ELE TENTOU SE SOLTAR DA ALGEMA E MACHUCOU O PUNHO, E EM JUÍZO QUE ELE TENTOU CORRER E SE JOGOU NO CHÃO DE COSTAS. ENTRETANTO, AS LESÕES PROVOCADAS NO RÉU, APURADAS PELO EXAME DE CORPO E DELITO NÃO CONDIZEM COM A VERSÃO APRESENTADA PELOS POLICIAIS MILITARES, O QUE ENFRAQUECE A PROVA ORAL PRODUZIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, ÚNICA A APONTAR A TRAFICÂNCIA AO RÉU. INEXISTENTE PROVA SUFICIENTE DE QUE O ACUSADO COMETEU OS FATOS ATRIBUÍDOS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA, DEVE SER ELE ABSOLVIDO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DE NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
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