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DOC. 367.3477.7721.5591

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Revisão contratual. Reajuste por mudança de faixa etária. 56 anos. Aumento de 131,08% em maio do ano corrente (2024). Plano individual. Deferimento do pedido de tutela de urgência para suspensão do reajuste, substituído pelo da ANS. Inconformismo recursal. Discussão que se limita à existência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência do CPC, art. 300 que, no caso concreto, estão presentes. Há grande disparidade de valores, por conta do reajuste que majorou o valor do plano de saúde de forma significativa. Critérios de reajuste que não foram satisfatoriamente elucidados. Risco de dano evidenciado pelo elevado valor da mensalidade e eventual inadimplência pode deixar a recorrida, sem cobertura contratual. Reversibilidade da medida. Decisão mantida. Recurso desprovido

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