TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que determinou a instauração de incidente próprio para a desconsideração da personalidade jurídica requerida na inicial da execução. CABIMENTO: O pedido de desconsideração da personalidade jurídica pode ser formulado na petição inicial, nos termos do art. 134, § 2º do CPC, que dispensa a instauração do incidente, contudo, no caso de execução verifica-se a existência de incompatibilidade de ritos. Necessidade de instauração do incidente para evitar o tumulto do processo executivo. Necessidade de observação do devido processo legal, para garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa à terceiro estranho à cédula de crédito bancário exequenda. Decisão mantida.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito