TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de conhecimento com pedido de revisão de cláusula contratual c/c repetição de indébito e reparação por danos morais - Sentença de improcedência - Inconformismo do demandante - Contratação impugnada pelo autor, que nega ter manifestado sua vontade na espécie, eis que intencionava contratar empréstimo consignado e não cartão de crédito consignado (RMC) - Empréstimo consignado contratado via cartão de crédito - Pretensão de nulidade da sentença - Possibilidade - Demanda julgada sem maior dilação probatória - Necessidade de realização de perícia grafotécnica para o correto deslinde da causa - Repasse do recurso ao autor que não descaracteriza eventual fraude - Perícia que não acarretará prejuízo ao banco, pois poderá demonstrar a higidez do contrato - Eventual penalidade ao autor por litigância de má-fé, caso reste comprovada a veracidade da contratação impugnada - Ônus da prova que é da instituição financeira - Art. 429, II, CPC - Necessária reabertura da instrução processual - Sentença anulada - Custeio da prova que deve observar o REsp. Acórdão/STJ - RECURSO PROVIDO
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