TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO QUE TEM POR ESCOPO O DESFAZIMENTO DE CONSTRIÇÃO OU A INIBIÇÃO DE AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO SOBRE BENS EM PODER DO EMBARGANTE, OU SOBRE OS QUAIS DETENHA QUALQUER DIREITO INCOMPATÍVEL COM O ATO CONSTRITIVO PROFERIDO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 674. AÇÃO INCIDENTAL QUE PODE SER OPOSTA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, INCLUSIVE NA FASE DE CONHECIMENTO, DESDE QUE PRESENTE, NO MÍNIMO, EFETIVA AMEAÇA DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A AÇÃO PRINCIPAL QUE DEU ENSEJO AOS EMBARGOS DE TERCEIROS, DEVE SER RECONHECIDA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PROCESSO INCIDENTAL, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER RISCO DE CONSTRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO PARA, EX OFFICIO, JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO CPC, art. 485, VI.
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