TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação cominatória em fase de cumprimento de sentença. Apuração de Percentuais de Reajuste. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação do exequente sobre o método utilizado pelo perito, que se baseou em auditoria externa. O exequente alega que a perícia deveria seguir o título executivo e que a decisão utilizou relatórios unilaterais, prejudicando a apuração de percentuais substitutivos razoáveis. Documentos apresentados que se tratam de relatórios de auditorias realizadas por entidades contratadas, considerados unilaterais e insuficientes para comprovar o aumento dos custos técnicos ou sinistralidade. Dever da ré de apresentar os documentos adequados para a realização da perícia atuarial, conforme determinado. Recurso que deve ser parcialmente acolhido para retorno dos autos ao perito, para refazimento das contas, sem utilização do relatório de auditoria externa. Recurso a que se dá parcial provimento
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