TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO AJUIZADA EM 19/06/2017. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA COM INFORMAÇÃO DE QUE OS EXECUTADOS (PARANAPUÃ, CARLOS ALBERTO SANTIAGO GONÇALVES E MARY DALIA SOUZA DOS SANTOS) FORAM LOCALIZADOS (ÍNDICES 133/136 E 150). DETERMINAÇÃO PARA O EXEQUENTE PROSSEGUIR COM O FEITO (21/11/2018 - ÍNDICE 153). EXECUTADOS QUE NÃO PAGARAM E NÃO APRESENTARAM EMBARGOS À EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PENHORA BACENJUD QUE RESTOU INFRUTÍFERA. PESQUISAS ELETRÔNICAS QUE NÃO APRESENTARAM RESULTADO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A FL. 353, DATADA DE 22/03/2023. INÉRCIA DO BANCO EXEQUENTE CONFORME AVISO DE RECEBIMENTO DATADO DE ÍNDICE 361. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, III. APELAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. O BANCO EXEQUENTE, DEVIDAMENTE INSTADO A SE MANIFESTAR, SE QUEDOU INERTE. MAIS DE UMA VEZ O BANCO DO BRASIL FOI INTIMIDADO A DAR ANDAMENTO AO FEITO. AVISO DE RECEBIMENETO POSITIVO RECEBIDO PELO BANCO DO BRASIL DATADO DE 22/06/2023. INTIMADO ELETRONICAMENTE ATRAVÉS DO PORTAL DE SERVIÇOS, RESTOU INERTE O EXEQUENTE POR MAIS DE 30 DIAS (ENTRE 22/03/2023 E 06/10/2023), O QUE, ACERTADAMENTE, ENSEJOU A EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO CPC/2015, art. 485, III. COM A ÉGIDE DA LEI 11.419/06, ART. 5º, PARÁGRAFO 6º, CARACTERIZAM-SE COMO PESSOAIS TODAS AS INTIMAÇÕES EFETUADAS POR MEIO ELETRÔNICO, EM PORTAL PRÓPRIO. OUTROSSIM, NO CASO, ALÉM DA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, AINDA RESTOU COMPROVADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO POR AVISO DE RECEBIMENTO POSITIVO NO ENDEREÇO APONTADO NA INICIAL. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PERANTE O C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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