TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de procedência em parte. Inconformismo do Autor. Acolhimento parcial. Danos morais «in re ipsa» configurados. Descontos indevidos realizados em benefício previdenciário, de natureza alimentar. «Quantum» arbitrado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Juros de mora incidentes sobre a devolução de valores indevidamente debitados de benefício previdenciário a contarem do evento danoso. Relação extracontratual. Inteligência da Súmula 54/Colendo STJ. Compensação de valores permitida. Sucumbência carreada integralmente à Instituição Financeira, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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