DOC. 375.1158.7738.7738

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDDAE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA.

1) Trata-se, conforme sumário relatório, de ação ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização a título de danos morais em face da negativação do nome da parte autora, julgada extinta na origem em face do indeferimento da petição inicial.

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