TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO, ÀS PENAS DE 05 (CINCO) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 12 (DOZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A EXASPERAÇÃO DA PENA BASE, EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES, DA CONDUTA SOCIAL E DAS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO E A FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL, COM FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. APENAS PARTE DA PRETENSÃO MINISTERIAL MERECE ACOLHIMENTO. A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS ENCONTRAM-SE COMPROVADAS PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA E SEU ADITAMENTO, PELO AUTO DE RECONHECIMENTO FEITO EM SEDE DISTRITAL, QUE FOI CONFIRMADO EM JUÍZO, BEM COMO PELA PROVA ORAL PRODUZIDA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. A NARRATIVA DOS FATOS APRESENTADA PELA VÍTIMA, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO JUDICIAL, EQUIVALE-SE ÀQUELES FIRMADOS EM SEDE POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE FURTO, EIS QUE PRESENTE À ELEMENTAR VIOLÊNCIA. DIANTE DESTE PAINEL FÁTICO PROBATÓRIO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO ACUSADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA MERECE RETOQUE. INDUBITÁVEL A CARACTERIZAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES, POIS O ACUSADO OSTENTA EM SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS UMA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO EM 16.12.2022, ANTES DA SENTENÇA PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS, POR FATO ANTERIOR, PRATICADO EM 28.05.2022. PERCEBE-SE AINDA AS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO PELO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA RELATADO PELA VÍTIMA E POR CONSEQUÊNCIA NOTA-SE UM ABALO EMOCIONAL ALÉM DO COMUM. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE DO RÉU QUE SE MANTÉM. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DESNECESSIDADE DE LAUDO TÉCNICO. ASSIM, CONSIDERANDO OS MAUS ANTECEDENTES, A PERSONALIDADE E AS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME SUPRACITADAS, ADEQUADA A EXASPERAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/2 (METADE), FICANDO A PENA BASE ESTABELECIDA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. TENDO EM VISTA A PRESENÇA DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO art. 61, II, ALINEA F, DO CÓDIGO PENAL, SE MOSTRA ADEQUADO O AUMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA INTERMEDIÁRIA, A QUAL TORNA-SE DEFINITIVA PELA AUSÊNCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. ADEQUADA A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO art. 33, §3º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO, E MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO, READEQUANDO A PENA DEFINITIVA DO ACUSADO PARA 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, E 17 (DEZESSETE) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL, MANTENDO-SE AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA.
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