TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA VISANDO À REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSIONAMENTO, EM VIRTUDE DE SUPOSTO ACIDENTE SOFRIDO PELA AUTORA NO INTERIOR DE COLETIVO DA EMPRESA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, AO FUNDAMENTO DE NÃO TER A AUTORA LOGRADO ÊXITO EM COMPROVAR A DINÂMICA DO ACIDENTE DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL E SUA QUALIDADE DE PASSAGEIRA. RECURSO DA AUTORA, REQUERENDO A REFORMA DO JULGADO, COM A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA EXORDIAL. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. RÉ QUE NÃO RECONHECE A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA DA AUTORA E A OCORRÊNCIA DO FATO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA APENAS QUE A AUTORA SOFREU LESÃO E FOI ATENDIDA NO POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. REGISTRO DE OCORRÊNCIA QUE TEM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, NÃO SE MOSTRANDO SUFICIENTE PARA ATESTAR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA, ALÉM DE TER SIDO LAVRADO SOMENTE TRÊS DIAS APÓS O SUPOSTO ACIDENTE. BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO QUE SOMENTE TEM O CONDÃO DE COMPROVAR O DANO, NÃO SE PRESTANDO A COMPROVAR QUE ESTE TENHA DECORRIDO DOS FATOS NARRADOS NOS AUTOS. DESISTÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL QUE HAVIA SIDO DEFERIDA. TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA QUE, DE TODO MODO, NÃO SE ENCONTRAVAM NO LOCAL EM QUE TERIA OCORRIDO O ACIDENTE. PROVA PERICIAL MÉDICA QUE TAMPOUCO SERIA APTA A ESCLARECER A CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA DA AUTORA, MAS SOMENTE PODERIA VERIFICAR EVENTUAL INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE QUE OS DANOS PERSISTAM ATÉ OS DIAS ATUAIS. BOLETIM MÉDICO QUE NÃO APONTA LESÃO GRAVE OU INCAPACIDADE. INVIABILIDADE DE SE EXIGIR DA PARTE RÉ PROVA DE FATO NEGATIVO, SEM QUE AO MENOS TENHA SIDO INDICADO O VEÍCULO NO QUAL TERIA OCORRIDO O ACIDENTE NARRADO NOS AUTOS. PARTE AUTORA QUE, EMBORA HIPOSSUFICIENTE, NÃO ESTÁ ISENTA DE REALIZAR PROVA MÍNIMA DO QUE ALEGA. CPC, art. 373, I. SÚMULA 330/TJRJ. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DESCABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 12%, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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