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DOC. 380.5070.6188.5331

TJSP. Roubos majorados pelo concurso de agentes - Absolvição inviável - Prova segura e esclarecedora - Declarações das vítimas e depoimento das testemunhas que confirmam a responsabilidade criminal dos sentenciados - Condenação mantida - Dosimetria - Penas-base reduzidas ao mínimo legal - Valor da res que não justifica o incremento das penas, mormente porque não subtraída - Reincidência do réu Eduardo compensada com a atenuante da menoridade relativa - Concurso de agentes indiscutível - Concurso formal próprio configurado - Ação dos réus que não foram praticadas com desígnios autônomos, mas foram desdobramentos de uma mesma conduta - Regime fechado necessário à espécie, tendo em vista a gravidade do caso concreto e a notória periculosidade dos sentenciados - Recurso parcialmente provido para reduzir as penas

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