TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DOS FILHOS MENORES REQUERENDO A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DE 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA 20% NA HIPÓTESE DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DE 32% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PARA 25% NO CASO DE VÍNCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃODO ALIMENTANTE. ALEGAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE OUTRA FAMÍLIA COM O NASCIMENTO DE UM FILHO. ALEGA AINDA, TER SIDO DECRETADA A REVELIA DOS ALIMENTADOS, PRESUMINDO-SE A VERACIDADE DOS FATOS; NÃO TER HAVIDO SANEAMENTO DO FEITO COM A FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS NECESSÁRIOS AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR; DISSONÂNCIA DA SENTENÇA COM O ENUNCIADO 297 DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
1)Importa anotar que a revelia, por si só, não implica no automático acolhimento da pretensão autoral, isso porque, em consonância com a firme jurisprudência do STJ, a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em face à revelia do réu é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento do juiz (STJ ¿ 4ª T. RSTJ 100/183.
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