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DOC. 393.5911.6915.4369

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de julgado. Insurgência da Executada, para que sejam anuladas as decisões lançadas no processo de conhecimento e respectivo cumprimento de julgado ante a nulidade de intimação de seu patrono. Não acolhimento. Intimações realizadas no processo que ocorreram regularmente em nome de um dos patronos constituídos pela ora Agravante, cujo nome constou na exordial e na procuração. Ausência de indicação pela então Autora acerca do patrono que deveria receber as intimações, conforme dispõe o CPC, art. 272, § 5º, o que corrobora a regularidade das intimações realizadas nos processos. Providências pleiteadas pela Executada para apurar eventual irregularidades na intimação ou conduta de seu patrono anterior que não compete ao Juízo da execução. Decisão mantida. Recurso não provido

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