DOC. 396.0971.6944.6070

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação de indenização por danos morais. Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela agravante e, em consequência, homologou a arrematação de bem imóvel, por entender preclusa a matéria relativa à avaliação do imóvel e que não houve arrematação por preço vil. Irresignação da executada. Alegação de arrematação por preço vil e de necessidade de nova avaliação do bem, diante da valorização após decurso de tempo entre avaliação e a arrematação. Descabimento. Preço vil não verificado. Arrematação por valor superior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital. Inteligência parágrafo único art. 891, CPC. Ausente cabimento de nova avaliação. Inexistentes elementos a demonstrar valorização do bem. Decurso de pouso mais de um ano entre a avaliação e a Inteligência art. 873, II do CPC. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido.

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