TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Plano de saúde coletivo. Ação cominatória. Insurgência contra decisão que indeferiu a tutela antecipada requerida para que fossem aplicados os índices de reajustes da ANS. Descabimento. Reajustes relativos aos contratos coletivos que não estão vinculados aos reajustes fixados pela ANS para os planos individuais. Necessidade de regular contraditório. Decisão mantida. Recurso desprovido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito