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DOC. 399.8323.5974.4077

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento em favor das autoras de indenização por dano material no importe de R$ 3.600,00; afastado o pedido de indenização por danos morais. Inconformismo dos corréus Danilo e Via Master. Preliminares de extinção do processo, sem julgamento de mérito, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; e de cerceamento de defesa, afastadas. Mérito. Discussão unicamente em relação aos valores dos orçamentos. Orçamentos apresentados pelas autoras que não destoam muito dos apresentados pelos corréus, ainda mais se for considerado que nos apresentados por elas é indicada a substituição de portas. Valores que devem ser mantidos. Manutenção da r. sentença que é de rigor. Litigância de má-fé, alegada pelas apeladas em contrarrazões, não verificada. RECURSO NÃO PROVIDO

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