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DOC. 402.0578.0573.7020

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDOS DE RESSARCIMENTO MATERIAL E DE REPARAÇÃO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA PARTE RÉ REQUERENDO A INTEGRAL REFORMA DO JULGADO. BLOQUEIO ONLINE REALIZADO SOBRE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA PARTE AUTORA. DEPÓSITO EFETUADO EM CONTA JUDICIAL APROXIMADAMENTE 3 ANOS APÓS A DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE BLOQUEADO PELA ORDEM REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. FATO INCONTROVERSO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DEVE RESPONDER PELA DEVIDA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS ATÉ A DATA EM QUE REALIZOU A TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO QUE EXAROU A ORDEM. BANCO DEPOSITÁRIO QUE SOMENTE RESPONDE A PARTIR DA REFERIDA TRANSFERÊNCIA PELOS ACRÉSCIMOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS. RECURSO DESPROVIDO.

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