TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS, COM DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ANTERIOR AÇÃO INTENTADA PELO RÉU. LITISPENDÊNCIA. AFASTAMENTO. HIPÓTESE DE CONTINÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A REUNIÃO DOS PROCESSOS.
APESAR DE HAVER IDENTIDADE DE PARTES E DE CAUSA DE PEDIR ENTRE AS AÇÕES AJUIZADAS PELOS CONTENDORES, O PEDIDO DELAS NÃO É IDÊNTICO. A AÇÃO POSTERIORMENTE AJUIZADA PELA AGRAVADA É MAIS AMPLA DO QUE A AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO RECORRENTE. PORTANTO, FICA CONFIGURADA A CONTINÊNCIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 56, E NÃO DE LITISPENDÊNCIA COMO ENTENDEU O JUÍZO NA ORIGEM. ASSIM, NÃO SE COGITA DE EXTINÇÃO DO PRIMEIRO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, IMPONDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO E A REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO, COMO PREVISTO NOS CPC, art. 57 e CPC art. 58.
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