TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA.
Decisão que indeferiu aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça em desfavor de executados, bem como utilização de ferramenta Sniper. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência da exequente. A simples omissão do devedor quanto à indicação de bens não caracteriza, por si só, ato atentatório à dignidade da justiça a ensejar a aplicação da multa, nos termos do CPC, art. 774, V. SNIPER. Sistema que integra os mecanismos de busca e ativos existentes. Pesquisa de ativos já realizadas na execução, insuficientes ao adimplemento do débito. Pesquisa através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) que se mostra viável e com utilidade prática para o processo. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito