TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR.
Serviço de energia elétrica. Ampla S/A. Ação Indenizatória em razão de interrupção do fornecimento de energia elétrica. Sentença de procedência. Condenação ao pagamento de dano moral no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Recurso de apelação da ré. Não assiste razão à recorrente. Evidenciada a má prestação de serviço público. Réu não se desincumbiu do ônus probatório quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor - CPC, art. 373, II. Dano moral atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e levou em consideração o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido e a extensão do evento danoso. Ausente razão plausível a ensejar a exclusão ou redução almejada. Majoração dos honorários advocatícios, §11, do CPC, art. 85. Desprovimento do recurso.
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