TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.
A sociedade empresária não é parte legítima para figurar no polo ativo, pois não despendeu os recursos que pretende reaver. 2. A quitação dos débitos sociais foi efetuada pelos antigos sócios, em nome próprio. 3. O processo deve ser extinto, sem resolução do mérito (art. 485, VI, CPC).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito