TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NEUTRALIZAÇÃO DO AGENTE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
In casu, verifica-se do acórdão regional que a condenação da reclamada fora fundamentada de forma diversa da tese recursal invocada. Assim, não havendo a ré oposto Embargos de Declaração provocando o pronunciamento do TRT sobre suas alegações, configura-se ausência de prequestionamento, motivo pelo qual se aplica a Súmula 297 deste TST. Pelo exposto, mantém-se a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido, no tema.
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