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DOC. 420.8844.3369.1983

TJSP. Habeas corpus. Homicídio qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Prisão preventiva. Requisitos objetivos da prisão preenchidos. Indícios de autoria presentes, inclusive por confronto balístico com armamento associado ao paciente. Sede imprópria para discussão do mérito da ação penal. Periculum libertatis. Periculosidade do agente claramente demonstrada. Paciente, ademais, que se evadiu do distrito da culpa e encontra-se foragido. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Presença de testemunha reservada nos autos a revelar a necessidade da prisão para a instrução. Motivos idôneos a embasar a custódia. Insuficiência de medidas diversas da prisão. Contemporaneidade da constrição verificada pelo status de foragido do paciente e pela necessidade de preservação da instrução. Ordem denegada

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