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DOC. 424.3968.1989.3133

TJSP. Execução Fiscal. IPTU. A decisão recorrida rejeitou a exceção de pré-executividade - A irresignação do agravante não comporta acolhida - A ilegitimidade ativa do recorrente restou configurada, uma vez que não integra a relação processual. Inteligência do CPC, art. 18. Precedente desta Câmara - Recurso não provido.

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