TJRJ. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL - AGRAVANTE QUE, NA QUALIDADE DE CREDOR FIDUCIÁRIO, PRETENDE O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA AO RECEBIMENTO DO CRÉDITO DADO EM FINANCIAMENTO NA COMPRA DO IMÓVEL QUE SERIA LEVADO À HASTA PÚBLICA - MM. JUÍZO A QUO QUE, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 16 DE AGOSTO DE 2024, HOMOLOGOU O ACORDO CELEBRADO ENTRE OS EXEQUENTES E A TERCEIRA INTERESSADA, TENDO OS CREDORES DADO INTEGRAL QUITAÇÃO AO DÉBITO PERSEGUIDO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SUB-ROGANDO-SE A INTERVENIENTE NOS DIREITOS CREDITÓRIOS EM FACE DO EXECUTADO - UMA VEZ FRUSTRADA A HASTA PÚBLICA DESIGNADA, EM VIRTUDE DO PAGAMENTO TOTAL DA DÍVIDA, NÃO HÁ QUE SE CONHECER DO RECURSO QUE POSTULA A DECLARAÇÃO DO SUPOSTO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO CREDOR FIDUCIÁRIO AO RECEBIMENTO DO CRÉDITO RESULTANTE DE LEILÃO QUE SEQUER CHEGOU A SER REALIZADO, EM RAZÃO DA ANTERIOR SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, PERMANECENDO HÍGIDO, POIS, O CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA FIRMADO ENTRE O AGRAVANTE E A FINANCIADA, TAL COMO CONVENCIONADO EM SUA ORIGEM, CIRCUNSTÂNCIAS QUE TORNAM PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.
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