TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS.
OS ALIMENTOS EM FOCO, EM FAVOR DO FILHO DOS LITIGANTES, DECORREM DO DEVER DE SUSTENTO EM RELAÇÃO AOS FILHOS MENORES, CONFORME ECA, art. 22 E ART. 1.566, INC. IV, DO CÓDIGO CIVIL, E SEU VALOR DEVE SER DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES DO PRESTADOR E AS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO, NOS TERMOS DO § 1º DO CCB, art. 1.694..
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