TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, APENAS PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NO VALOR DE R$6.693,28, DEPOSITADO NOS AUTOS PRINCIPAIS. INSURGÊNCIA DO BANCO EXECUTADO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA EM DANOS MORAIS. DEPÓSITO APENAS DE 50%. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXEQUENTE PODE EXIGIR SOMENTE DO BANCO A TOTALIDADE DA DÍVIDA. ART. 275, CC. DEVER DO AGRAVANTE E NÃO DO CORRESPONDENTE BANCÁRIO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO DA AUTORA, UMA VEZ QUE FOI A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE A BENEFICIÁRIA DOS REFERIDOS VALORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO
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