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DOC. 431.5026.2568.3224

TJSP. Lesão Corporal - Violência doméstica - Pleito de absolvição por falta de provas - Impossibilidade - Prova segura que aponta a lesão sofrida pela vítima - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base reduzida - Maus antecedentes não configurados - Reincidência reconhecida - Regime semiaberto necessário - Inaplicabilidade da substituição da pena corporal por restritiva de direitos - Súmula 588/Colendo STJ - Sursis mantido, ante concordância Ministerial - Benesse mantida por ser mais favorável - Recurso provido em parte.

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