TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Empréstimo bancário (Capital de Giro) e respectiva Cédula de Crédito Bancário - Título executivo que goza dos atributos de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos da Lei 10.931/2004, art. 28 - Juros excessivos - Inocorrência - Inteligência das Súmula 382/STJ e Súmula 596/STF - Custo Efetivo Total - Ilegalidade e abusividade não demonstradas - Capitalização dos juros - Admissibilidade - Expressa previsão contratual e autorização legal - art. 28, §1º, I da Lei 10.931/2004 e Súmula 539/STJ e Súmula 541/STJ - Teoria da imprevisão e onerosidade excessiva - Inovação recursal - Impossibilidade de apreciação, sob pena de supressão de instância - Improcedência mantida - Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido
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