TJSP. HABEAS CORPUS -
art. 126, caput, e art. 121, §2º, I (motivação torpe), IV (utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima) e VI (feminicídio) c/c. seu §2ºA, I (violência doméstica e familiar), ambos na forma do art. 69 do Estatuto Repressor - (i) Prisão Preventiva - Circunstâncias concretas da conduta que, neste momento processual, não autorizam a revogação da custódia processual - Medidas cautelares previstas no CPP, art. 319 que se mostram insuficientes a garantir a ordem pública - Predicados pessoais que não afastam, de per si, a incidência da excepcional custódia processual - (ii) Prisão Domiciliar em decorrência de prole menor de 12 anos e, ainda, genitora idosa - Descabimento - Paciente que se encontra custodiado desde 28 de fevereiro de 2024, o que evidencia que os infantes e sua familiar estão sob cuidados; não bastasse, indícios de envolvimento de filho menor na empreitada criminosa - Constrangimento Ilegal Não Evidenciado - ORDEM DENEGADA
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