TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO BANCO RÉU. CONTRATO DIGITAL SEM LASTRO PROBATÓRIO DE VALIDADE. FOTO DA PESSOA NO CONTRATO QUE FOI IMPUGNADA PELA AUTORA. NÃO HÁ COMO VERIFICAR, VISUALMENTE, QUE A PESSOA DA FOTO É REALMENTE A AUTORA. A ATUAÇÃO DE TERCEIRO FRAUDADOR NÃO ISENTA O FORNECEDOR DE SERVIÇOS DO DEVER DE REPARAÇÃO, VISTO QUE, CONFORME ENTENDIMENTO JÁ SUMULADO POR ESTA CORTE E PELO E. STJ, A FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO REPRESENTA FORTUITO INTERNO E INTEGRA OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS, NÃO EXCLUINDO ASSIM A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DANO MORAL CARACTERIZADO. VERBA ARBITRADA EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADA A INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS E NÃO DEVE SER REDUZIDA. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSIDERAR COMO AMOSTRA GRÁTIS O VALOR CREDITADO NA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA, UMA VEZ QUE O ORDENAMENTO JURÍDICO VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, A TEOR DO CODIGO CIVIL, art. 887.
Recurso conhecido e provido parcialmente, nos termos do voto do Desembargador Relator.
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