TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE CONVIVÊNCIA MORE UXORIO (¿AOS COSTUMES DE CASADO¿) COM O RÉU, DE MODO A CONFIGURAR UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO. ALEGAÇÃO QUE DEVE SER COMPROVADA ALÉM DA DÚVIDA RAZOÁVEL, POR FORÇA DA NORMA CONSTANTE DO ART. 373, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. PROVA REALIZADA PELA AUTORA QUE SE MOSTRA FRÁGIL E NÃO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DO PEDIDO DECLARATÓRIO DA UNIÃO ESTÁVEL A PARTIR DE 2011, CONFORME POSTULADO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PREVISTO NO CPC/2015, art. 373, I. RÉU QUE RECONHECE REALIZAÇÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO, SEM EFEITOS CIVIS, EM NOVEMBRO DE 2012. CASAMENTO CIVIL QUE NÃO FOI REALIZADO NA FORMA DO ART. 1.515 DO CC/02, ISTO É, NÃO PRODUZIU EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DA CERIMÔNIA RELIGIOSA. REFORMA DA SENTENÇA PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE O CASAMENTO RELIGIOSO E O CASAMENTO CIVIL. BENS HAVIDOS NO PERÍODO ANTERIOR À UNIÃO ESTÁVEL QUE NÃO SE INCLUEM NO ROL DAQUELES A SEREM PARTILHADOS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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