TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES, PAGAMENTO DE DIVIDENDOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUTORA QUE, A DESPEITO DO FORMAL DE PARTILHA, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE SUA MÃE, E DO ALVARÁ, NÃO LOGRAVA ÊXITO QUANTO À TRANSFERÊNCIA EM QUESTÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, ENTENDEU PELA PERDA DE OBJETO DO SEGUNDO E JULGOU IMPROCEDENTE O TERCEIRO. APELO AUTORAL. PAGAMENTO DE DIVIDENDOS: PROVA DE QUE OS DEPÓSITOS SEGUIRAM SENDO FEITOS EM NOME DA INVENTARIADA, QUE ENSEJA A MANUTENÇÃO, QUANTO A ESTE PEDIDO, DA PERDA DE OBJETO. DESCUMPRIMENTO, PELAS RÉS, DOS DEVERES DE INFORMAÇÃO ADEQUADA E TRANSPARÊNCIA. INFORMAÇÕES DESENCONTRADAS E IMPRECISAS QUE, DURANTE 7 (SETE) ANOS, DEIXARAM A AUTORA DE MÃOS ATADAS QUANTO À OBTENÇÃO DE SEU DIREITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESGASTE QUE SE ALONGOU DEMASIADAMENTE NO TEMPO E ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, CUJO MONTANTE FICA ESTABELECIDO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM ATENÇÃO À PROPORCIONALDIADE, RAZOABILIDADE E AOS CONTORNOS DO CASO CONCRETO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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