DOC. 454.7136.3175.8097

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. INADEQUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERIAL OFERECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por companhia aérea contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de atraso de voo e perda de conexão. A sentença determinou o pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais e R$ 36,70 pelos danos materiais comprovados. A recorrente sustenta a ocorrência de caso fortuito/força maior por condições meteorológicas, argumentando que a responsabilidade civil não se aplica, além de afirmar a ausência de comprovação de dano moral e requerer a reforma da sentença ou, subsidiariamente, a redução do valor da indenização.

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