DOC. 462.7377.4398.3933

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Homicídio tentado, qualificado pelo motivo torpe e meio cruel. Pleito de impronúncia do acusado por ausência de provas ou absolvição sumária. Impossibilidade. Pronúncia. Mera decisão de admissibilidade da acusação. Presença de prova da materialidade dos fatos e indícios suficientes de autoria. Réu que desferiu ao menos sete golpes de faca contra a vítima. Ausência de prova cabal e segura da ocorrência da excludente da legítima defesa. Qualificadoras que não se revelaram manifestamente improcedentes. Teses defensivas que devem ser submetidas à análise do Conselho de Sentença. Negado provimento ao recurso

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