TJRJ. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PLEITO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, POR EXCESSO DE PRAZO E POR AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. COMO SABIDO, O PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO PODE RESULTAR DE MERA SOMA ARITMÉTICA, DEVENDO SE EXIGIR DO JUIZ, APENAS, QUE ZELE PELA REGULARIDADE E NORMAL DESENVOLVIMENTO DO TRÂMITE PROCESSUAL. COMPULSANDO OS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRÔNICO, VERIFICA-SE QUE O PACIENTE FOI PRONUNCIADO EM 24.02.2022, TENDO A DEFESA INTERPOSTO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NO QUAL FOI DETERMINADA A ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E A REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, JÁ TENDO O JUÍZO DA ORIGEM DETERMINADO A DESIGNAÇÃO DE DATA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DO PACIENTE, PELO QUE, POR ORA, NÃO SE VISLUMBRA INÉRCIA INJUSTIFICADA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO NA CONDUÇÃO DA AÇÃO PENAL, RAZÃO PELA QUAL AFASTA-SE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. POR OUTRO LADO, PERMANECEM HÍGIDOS OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, PARA A GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NARRA A DENÚNCIA QUE O PACIENTE TERIA MANDADO EXTERMINAR A VÍTIMA, COM QUEM TINHA DISPUTA E DESAVENÇA PATRIMONIAL. HÁ PROVAS DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, REVELADOS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL, INCLUSIVE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES PRESTADAS POR TESTEMUNHAS. NO MAIS, NÃO HÁ QUE SE COGITAR EM AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES, EIS QUE, COM A DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, PERMANECEM NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A HIGIDEZ DA COLHEITA DA PROVA. ORDEM DENEGADA.
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